Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 498
    Tue Jan 24 00:00:00 BRST 2006

    Cria o Comitê Consultivo de Educação.

    (Publicada no DOU de 26.01.06)

  • Deliberação CVM 142
    Tue Feb 04 00:00:00 BRST 1992

    Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

    (Publicada no DOU de 06.02.92)

  • Deliberação CVM 783
    Fri Nov 17 10:00:00 BRST 2017

    Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 20.11.17)

  • Deliberação CVM 796
    Fri Jul 20 09:30:00 BRT 2018

    Proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009.

    (Publicada no DOU de 23.07.18)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 801
    Wed Sep 26 09:00:00 BRT 2018

    Revogação da suspensão de negociação de cotas de fundo de investimento imobiliário de que trata a Deliberação CVM nº 795, de 18 de julho de 2018. (Publicada no DOU de 27.09.18)

  • Deliberação CVM 800
    Tue Aug 28 18:48:00 BRT 2018

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 558, de 25 de março de 2015. (Publicada no DOU de 30.08.18)

  • Deliberação CVM 799
    Mon Aug 27 11:55:00 BRT 2018

    Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU de 28.08.18)

  • Deliberação CVM 797
    Wed Aug 01 11:30:00 BRT 2018

    Suspensão de oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009 e proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da mesma Instrução. (Publicada no DOU de 02.08.18)

  • Deliberação CVM 798
    Wed Aug 01 19:28:00 BRT 2018

    Revogação de proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009. (Publicada no DOU de 03.08.18)

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