Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 498
    Tue Jan 24 00:00:00 BRST 2006

    Cria o Comitê Consultivo de Educação.

    (Publicada no DOU de 26.01.06)

  • Deliberação CVM 142
    Tue Feb 04 00:00:00 BRST 1992

    Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

    (Publicada no DOU de 06.02.92)

  • Deliberação CVM 783
    Fri Nov 17 10:00:00 BRST 2017

    Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 20.11.17)

  • Deliberação CVM 796
    Fri Jul 20 09:30:00 BRT 2018

    Proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009.

    (Publicada no DOU de 23.07.18)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 809
    Tue Feb 19 18:32:00 BRT 2019

    Estabelece dispensa com relação ao período de vedação previsto nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários registradas e estabelece temporariamente a possibilidade de análise reservada de pedidos de registros de ofertas públicas de distribuição de ações e de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação.

  • Deliberação CVM 808
    Tue Jan 29 16:00:00 BRST 2019

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM nº 558/15 e art. 2º da Instrução CVM nº 592/17. (Publicada no DOU de 30.01.19) Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}

  • Deliberação CVM 807
    Wed Jan 23 09:30:00 BRST 2019

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM nº 558/15 e art. 2º da Instrução CVM nº 592/17. (Publicada no DOU de 24.01.19)

  • Deliberação CVM 804
    Thu Dec 27 16:34:00 BRST 2018

    Aprova a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro. (Publicada no DOU de 28.12.18)

  • Deliberação CVM 805
    Thu Dec 27 16:35:00 BRST 2018

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 42 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contabilidade em economia hiperinflacionária. (Publicada no DOU de 28.12.18)

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