Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 783
    Fri Nov 17 10:00:00 BRST 2017

    Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 20.11.17)

  • Deliberação CVM 776
    Thu Jul 20 10:00:00 BRT 2017

    Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

    (Publicada no DOU de 21.07.17)

    (Retificada no DOU de 24.07.17)

  • Deliberação CVM 757
    Thu Nov 24 12:00:00 BRST 2016

    Estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários.

    Revoga as Deliberações 521/07 e 568/09, e as Portarias CVM/PTE Nºs 11/2011 e 88/2013.

    (Publicada no DOU de 28.11.16)

  • Deliberação CVM 775
    Mon Jul 10 10:40:00 BRT 2017

    Dispõe sobre o rito simplificado de processo administrativo sancionador e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008.

    (Publicada no DOU de 11.07.17)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 793
    Fri May 18 18:00:00 BRT 2018

    Altera a Estrutura Organizacional da CVM. Revoga a Deliberação CVM 748/15. (Publicada no DOU de 22.05.18)

  • Deliberação CVM 792
    Fri May 04 10:11:00 BRT 2018

    Altera a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários. (Publicada no DOU de 08.05.18)

  • Deliberação CVM 791
    Wed Apr 18 10:00:00 BRT 2018

    Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. (Publicada no DOU de 19.04.18)

  • Deliberação CVM 790
    Wed Feb 28 09:56:00 BRT 2018

    Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. (Publicada no DOU de 01.03.18)

  • Deliberação CVM 789
    Wed Jan 24 09:00:00 BRST 2018

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015. (Publicada no DOU de 25.01.18)

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