Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 538
    05/03/2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 498
    24/01/2006

    Cria o Comitê Consultivo de Educação.

    (Publicada no DOU de 26.01.06)

  • Deliberação CVM 142
    04/02/1992

    Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

    (Publicada no DOU de 06.02.92)

  • Deliberação CVM 783
    17/11/2017

    Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 20.11.17)

  • Deliberação CVM 796
    20/07/2018

    Proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009.

    (Publicada no DOU de 23.07.18)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 817
    18/04/2019

    Revoga a Deliberação CVM nº 559, de 18 de novembro de 2008.

  • Deliberação CVM 815
    09/04/2019

    Ofertas públicas de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. (Publicada no DOU 10.04.2019)

  • Deliberação CVM 816
    09/04/2019

    Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU 10.04.2019)

  • Deliberação CVM 814
    03/04/2019

    Altera a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008. (Publicada no DOU 05.04.2019)

  • Deliberação CVM 813
    26/03/2019

    Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. (Publicada no DOU de 27.03.19)

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