Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 498
    Tue Jan 24 00:00:00 BRST 2006

    Cria o Comitê Consultivo de Educação.

    (Publicada no DOU de 26.01.06)

  • Deliberação CVM 142
    Tue Feb 04 00:00:00 BRST 1992

    Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

    (Publicada no DOU de 06.02.92)

  • Deliberação CVM 783
    Fri Nov 17 10:00:00 BRST 2017

    Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 20.11.17)

  • Deliberação CVM 796
    Fri Jul 20 09:30:00 BRT 2018

    Proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009.

    (Publicada no DOU de 23.07.18)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 802
    Thu Nov 01 10:00:00 BRST 2018

    Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1) e ICPC 12 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. (Publicada no DOU de 05.11.18) (Retificada no DOU de 06.11.18)

  • Deliberação CVM 801
    Wed Sep 26 09:00:00 BRT 2018

    Revogação da suspensão de negociação de cotas de fundo de investimento imobiliário de que trata a Deliberação CVM nº 795, de 18 de julho de 2018. (Publicada no DOU de 27.09.18)

  • Deliberação CVM 800
    Tue Aug 28 18:48:00 BRT 2018

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 558, de 25 de março de 2015. (Publicada no DOU de 30.08.18)

  • Deliberação CVM 799
    Mon Aug 27 11:55:00 BRT 2018

    Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU de 28.08.18)

  • Deliberação CVM 797
    Wed Aug 01 11:30:00 BRT 2018

    Suspensão de oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009 e proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da mesma Instrução. (Publicada no DOU de 02.08.18)

Voltar ao topo