Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 498
    Tue Jan 24 00:00:00 BRST 2006

    Cria o Comitê Consultivo de Educação.

    (Publicada no DOU de 26.01.06)

  • Deliberação CVM 783
    Fri Nov 17 10:00:00 BRST 2017

    Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 20.11.17)

  • Deliberação CVM 142
    Tue Feb 04 00:00:00 BRST 1992

    Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.

    (Publicada no DOU de 06.02.92)

  • Deliberação CVM 796
    Fri Jul 20 09:30:00 BRT 2018

    Proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009.

    (Publicada no DOU de 23.07.18)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 797
    Wed Aug 01 11:30:00 BRT 2018

    Suspensão de oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009 e proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da mesma Instrução. (Publicada no DOU de 02.08.18)

  • Deliberação CVM 798
    Wed Aug 01 19:28:00 BRT 2018

    Revogação de proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009. (Publicada no DOU de 03.08.18)

  • Deliberação CVM 796
    Fri Jul 20 09:30:00 BRT 2018

    Proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009. (Publicada no DOU de 23.07.18)

  • Deliberação CVM 795
    Wed Jul 18 10:00:00 BRT 2018

    Suspensão de Negociação de Cotas de Fundo de Investimento Imobiliário, nos termos do art. 9°, § 1°, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Publicada no DOU de 19.07.18)

  • Deliberação CVM 794
    Wed Jul 11 12:15:00 BRT 2018

    Oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 10 da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009. (Publicada no DOU de 12.07.18)

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