Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 476

Fri Jan 16 00:00:00 BRST 2009

Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.

(Publicada no DOU de 19.01.09)

ALTERADA pelas Instruções 482/10, 488/10, 500/11551/14554/14583/16585/17600/18 e 601/18.

REVOGADO o art. 4º pela Instrução 554/14.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 05/08


OBSERVAÇÕES
:
- A Instrução CVM 600, de 1º de agosto de 2018, só entra em vigor a partir do dia 30 de outubro de 2018 e, por isso, não estão contempladas na versão consolidada.

- As alterações decorrentes da Instrução 601 de 23 de agosto de 2018, especificamente relativas à nova redação dada aos art. 17, § 3º da Instrução 476, de 2009, somente entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. Por esse motivo, essas alterações não estão refletidas no texto consolidado disponível para consulta.

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