Comissão de Valores Mobiliários

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Processos Sancionadores Julgados

Nesta página, é possível buscar processos administrativos sancionadores (PAS), instaurados pela CVM e julgados pelo Colegiado, bem como os despachos veiculados aos mesmos.

Os PAS são tramitados pelo Rito Ordinário e julgados pelo Colegiado da CVM. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados em reunião com o Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, neste portal.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas em Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal.

Para pesquisar em todas as categorias, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”. Caso deseje uma busca específica, escolha o “Tipo” desejado e clique em “Buscar”.
 

Tipo:

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