Comissão de Valores Mobiliários

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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 170/14.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 06/2016

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na CVM e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo.

06/11/2016 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 04/2016

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 48 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de instrumentos financeiros.

09/09/2016 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 03/2016

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receita de contrato com cliente.

09/09/2016 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 02/2016

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

08/07/2016 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 01/2016

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 09 referente aos Pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 26 (R1), CPC 39 e Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

08/07/2016 Aberta para manifestações
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