Comissão de Valores Mobiliários

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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 170/14.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 10/2016

Dispõe sobre a alteração na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Mon Feb 06 16:49:00 BRST 2017 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 09/2016

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - PLDFT,  no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Mon Jan 16 10:47:00 BRST 2017 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 08/2016

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro - CIC hoteleiro.

Wed Feb 08 09:59:00 BRST 2017 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 04/2016

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 48 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de instrumentos financeiros.

Fri Sep 09 16:33:00 BRT 2016 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 03/2016

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receita de contrato com cliente.

Fri Sep 09 16:32:00 BRT 2016 Aberta para manifestações
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