Comissão de Valores Mobiliários

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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 48/19.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 04/2019

Minuta de instrução que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE e dos títulos de crédito Letra Financeira - LF e Letra Imobiliária Garantida - LIG realizadas com dispensa de registro.

13/09/2019 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 03/2019

 Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento - AAI e ao aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários.

30/08/2019 Aberta para manifestações
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