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Audiências Públicas

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 06/2018

Alterações em instruções da CVM decorrentes do Projeto Estratégico de Redução de Custos de Observância.

Thu Nov 01 10:01:00 BRST 2018 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 05/2018

Alterações na Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revogação da Instrução CVM nº 380, de 23 de dezembro de 2002.

Fri Nov 30 14:33:00 BRST 2018 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 04/2018

Minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 555, para inclusão de dispositivos relativos aos fundos de investimentos previstos no artigo 3º da Lei nº 12.431 - Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura - FI-Infra.

Mon Nov 26 14:43:00 BRST 2018 Aberta para manifestações
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