Outubro Rosa

Comissão de Valores Mobiliários

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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 07/20

Alterações normativas relacionadas ao tipo societário dos auditores independentes pessoas jurídicas e ao regime de responsabilidade de seus sócios.

27/11/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 04/20

 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação.

10/11/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 03/20

Aprova a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado.

26/10/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 06/20

Alterações nos dispositivos da Instrução CVM nº 358 que tratam de vedação ao uso indevido de informações privilegiadas, de vedação autônoma à negociação de valores mobiliários, dos planos de investimento e da obrigatoriedade da política de divulgação de informações.

13/11/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 05/20

Regulamentação das companhias securitizadoras de direitos creditórios, emissoras de valores mobiliários ofertados publicamente (companhias securitizadoras).

30/10/2020 Aberta para manifestações
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