Comissão de Valores Mobiliários

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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 190/19.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 02/2020

Revisão da ICVM nº 588, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

24/06/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 01/2020

Alterações na Instrução CVM nº 260, de 9 de abril de 1997.

22/05/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 01/2020

Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 15 – Reforma da Taxa de Juros de Referência.

29/02/2020 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 09/2019

Minutas de instrução que dispõem sobre a autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores mobiliários; sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários e a constituição e funcionamento das entidades administradoras de mercado organizado; e sobre o regime de melhor execução de ordens em contexto de concorrência entre ambientes de negociação (best execution).

28/04/2020 Aberta para manifestações
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