Comissão de Valores Mobiliários

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Audiências Públicas

Divulgação de projetos de ato normativo para receber sugestões dos interessados, conforme a Lei 6.385/76 e a Portaria CVM 170/14.

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Edital Tema Prazo para Manifestação Fase
Audiência Pública SDM 03/2018

Alteração das Instruções CVM nº 356 de 2001, nº 472 de 2008, nº 476 de 2009, nº 521 de 2012, nº 555 de 2014, e nº 578 de 2016.

Thu Aug 23 10:08:00 BRT 2018 Aberta para manifestações
Audiência Pública SNC 01/2018

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13

 

Mon Aug 27 16:29:00 BRT 2018 Aberta para manifestações
Audiência Pública SDM 02/2018

Minuta de instrução que institui novo marco sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

Fri Aug 31 11:40:00 BRT 2018 Aberta para manifestações
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