Outubro Rosa

Comissão de Valores Mobiliários

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Convênios e Transferências

Lista de convênios que a CVM mantém com os diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Associações, Organismos Internacionais e outras Instituições, públicas e privadas (atualmente a CVM não executa nenhum repasse ou transferência de recursos).

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Conveniado Objeto Assinatura Publicação Vencimento Componentes Organizacionais Responsáveis

ABDE

Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento

Cooperação técnica e educacional, por meio de ações conjuntas no âmbito das respectivas atribuições legais e estatutárias, que promovam a expansão e uma maior eficiência do mercado de valores mobiliários na promoção do desenvolvimento sustentável do país.

 

 14.07.2017

 26.07.2017

60 meses, a contar da data de publicação no DOU

SOI

ABFINTECHS

Associação Brasileira de Fintechs

Cooperação mútua entre os partícipes para a realização de iniciativas conjuntas que tenham como finalidade o desenvolvimento, a regulamentação, a promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das Fintechs, envolvendo, dentre outras, iniciativas como a criação de materiais interativos e o desenvolvimento de selos de certificação para os participantes desse mercado.

29.08.2019

04.09.2019

2 anos, a contar da data da publicação no DOU, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termo aditivo.

SOI

ACAF
Associação dos Apoiadores do Comitê de Aquisições e Fusões

(i) estabelecer que as Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas que sigam o Código de Autorregulação e que sejam consideradas regulares pelo CAF no exercício de sua atividade de autorregulação gozarão, sem prejuízo do exercício das atribuições legais da CVM, de presunção de regularidade; e (ii) estabelecer mecanismos de cooperação entre a CVM e o CAF visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização das Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas. 

27.08.2013

13.09.2013

Indeterminado a partir da data de publicação.

SGE (coordenação geral) e SEP

ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Desenvolvimento e implantação de sistema de informática.

07.10.2014

13.10.2014

Indeterminado

SRE

ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Aproveitamento de autorregulação na indústria de fundos de investimento brasileira.

18.07.2018 

21.08.2018

5 anos a partir da publicação no DOU, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos

SIN
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