Comissão de Valores Mobiliários

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Convênios

Nesta página estão listados os convênios que a CVM mantém com os diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Associações, Organismos Internacionais e outras Instituições, públicas e privadas.

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Conveniado Objeto Assinatura Publicação Vencimento

ACAF
Associação dos Apoiadores do Comitê de Aquisições e Fusões

(i) estabelecer que as Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas que sigam o Código de Autorregulação e que sejam consideradas regulares pelo CAF no exercício de sua atividade de autorregulação gozarão, sem prejuízo do exercício das atribuições legais da CVM, de presunção de regularidade; e (ii) estabelecer mecanismos de cooperação entre a CVM e o CAF visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização das Operações de Reorganização Societária entre Partes Relacionadas. 

27.08.2013

13.09.2013

Indeterminado a partir da data de publicação.

ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Desenvolvimento e implantação de sistema de informática.

07.10.2014

13.10.2014

Indeterminado

ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Termo Aditivo 

2º Termo Aditivo

3° Termo Aditivo

Procedimento simplificado para os registros de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no mercado primário ou secundário.

20.08.2008

(Termo aditivo assinado em 25.01.2010)

(2° Termo aditivo assinado em 08.05.2012) 

(3º Termo aditivo assinado em 16.12.2014)

28.08.2008

(Termo aditivo publicado em 27.01.2010)

(2º Termo aditivo publicado em 13.07.2012)

(3º Termo aditivo publicado em 22.12.2014)

Indeterminado 

ANBIMA 

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Termo Aditivo

Mútuo aproveitamento de termos de compromisso celebrados e de penalidades aplicadas no âmbito das duas instituições, bem como intercâmbio de informações.

20.08.2008

(Termo aditivo assinado em 25.05.2010)

28.08.2008 

(Termo aditivo publicado em 27.05.2010)

Indeterminado

ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

Termo Aditivo

Cooperação para implementação e divulgação de Índices de Hedge Funds ANBIMA - IHF-ANBIMA, lastreados em carteiras compostas por fundos de investimentos de classe multimercados registrados na CVM. 

27.04.2007

(Termo aditivo assinado em 25.05.2010) 

03.05.2007

(Termo aditivo publicado em 27.05.2010) 

Indeterminado

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