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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

 

Atenção

Para buscar todas as Decisões do Colegiado (processos sancionadores julgados, termos de compromisso apreciados e demais assuntos de competência da Autarquia), acesse a Pesquisa Avançada - Jurisprudência CVM, clicando no botão abaixo:

 

Informações sobre PAS

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • SP2017/493
    24/09/2019

    Ementa: Omissão de informações sobre transações com partes relacionadas. Falhas informacionais nos formulários de referência e demonstrações financeiras da Bahema S.A. Infração ao art. 177, §3º, da Lei nº 6.404/76, c/c o item 18 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1). Infração aos artigos 14, 24 e 45 da Instrução CVM nº 480/09. Multas

  • RJ2016/2476
    17/09/2019

    Ementa: Descumprimento de normas relativas ao trabalho de auditoria independente de revisão das demonstrações financeiras da Minas Máquinas S/A, referentes ao exercício social findo em 31.12.13. Infração aos artigos 20 e 25, I, “d”, da Instrução CVM nº 308/1999. Multas

  • RJ2017/3029
    10/09/2019

    Ementa: Descumprimento de normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente. Infração ao art. 20 da Instrução CVM n° 308/99. Advertência

  • RJ2017/3030
    10/09/2019

    Ementa: Descumprimento de normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente quando da elaboração do relatório, da documentação e da execução dos procedimentos de Revisão Externa de Qualidade que se exerceram sobre a Bazzaneze Auditores Independentes S/S. Infração ao art. 20 da Instrução CVM n° 308/99. Advertência

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