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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • 19957.001067/2017-47 (RJ2017/490)
    Tue Jul 24 12:25:00 BRT 2018

    Não elaboração de demonstrações financeiras – não envio à CVM de informações periódicas obrigatórias – não convocação de Assembleia Geral Ordinária. Infração aos arts. 132 c/c 142, IV e 176 da Lei nº 6.404/76. Infração aos arts. 21, incisos III e V, e art. 25, §2º da Instrução CVM nº 480/09. Multas. 

  • 19957.006193/2017-98 (RJ2017/2945)
    Tue Jul 24 12:17:00 BRT 2018

    Não elaboração de informações financeiras, não envio à CVM de informações periódicas obrigatórias e não convocação e realização de assembleia geral ordinária da Cachoeira Velonorte S.A.. Infração aos arts. 132, 142, inciso IV e 176 da Lei nº 6.404/76. Infração aos arts. 21, incisos I, III e V, 23, 25, § 2º e 29, inciso II da Instrução CVM nº 480/09. Multas e absolvição. 

  • 19957.006977/2017-16 (RJ2017/3558)
    Tue Jul 24 12:10:00 BRT 2018

    Não envio à CVM de informações periódicas obrigatórias. Infração a dispositivos da Instrução CVM nº 480/09. Multas. 

  • 01/2014
    Tue Jun 19 15:46:00 BRT 2018

    Uso de informação privilegiada. Multas. 

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