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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • RJ2013/9266
    Tue Mar 27 16:51:00 BRT 2018

    Irregularidades na convocação da AGE – exercício abusivo do direito de voto – inobservância do dever de diligência – Irregularidades relacionadas à aprovação de redução do capital social da companhia – Operação realizada com desvio de finalidade. Absolvições e multas 

  • RJ2014/7072
    Tue Mar 27 16:47:00 BRT 2018

    Irregularidades contábeis na elaboração das demonstrações financeiras – elaboração das demonstrações financeiras em desacordo com a Lei das S.A. e com os normativos da CVM – Inobservância dos deveres de diligência e de fiscalização. Absolvições e multas. 

  • RJ2015/6229
    Tue Mar 20 10:55:00 BRT 2018

     Falhas nos apontamentos dos livros sociais – irregularidades na escrituração contábil, nas integralizações de capital da Companhia e na prestação de informações ao mercado e à CVM – Descumprimento dos deveres de diligência e de fiscalização dos atos da diretoria. Multas.

  • RJ2016/7192
    Tue Mar 13 10:46:00 BRT 2018

    Manipulação de preços por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda de valores mobiliários, caracterizando a prática de spoofing. Multas. 

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