Comissão de Valores Mobiliários

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Processos Sancionadores Julgados

Esta página contém a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, em Consulta à Base de Dados do Portal.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • RJ2014/10082 - CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A
    Tue Mar 07 14:32:00 BRT 2017

     Ementa: . Descumprimento do dever de sigilo. Absolvição.

  • 07/2012 - QUALITY CCTVM S.A.
    Tue Mar 07 14:22:00 BRT 2017

    Ementa: Descumprimento do dever de diligência por parte dos gestores das carteiras dos Fundos – Negligência da administradora na fiscalização dos gestores dos fundos de investimento contratados. Absolvições e Multas. 

  • RJ2012/3110 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES ALIANÇA DA BAHIA
    Tue Feb 14 14:56:00 BRST 2017

    Ementa: Infrações relacionadas à destinação de recursos, a transações com partes relacionadas e à realização de assembleia geral ordinária. Absolvições, advertências e multas. 

  • RJ2014/12921 - TOV CCTVM LTDA.
    Fri Feb 10 14:27:00 BRST 2017

    Ementa: Exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM – Prática de churning, operação definida como fraudulenta, no mercado de valores mobiliários. Absolvições e proibição temporária. 

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