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Processos Sancionadores Julgados

Esta página contém a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, em Consulta à Base de Dados do Portal.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • 03/2012 - BANCO DO BRASIL S.A.
    Thu Dec 15 10:45:00 BRST 2016

    Descumprimento dos deveres de diligência e de lealdade esperados dos administradores de uma companhia aberta. Multas e advertência. 

  • RJ2012/11002 - RAFAEL FERRI e outros
    Thu Dec 15 10:49:00 BRST 2016

    Suposta violação do dever de guardar sigilo. Absolvição – Suposto uso indevido de informação privilegiada. Absolvição – Suposta concorrência para a manipulação do preço das ações de emissão da Mundial S.A. – Produtos de Consumo. Absolvições – Manipulação do preço das ações de emissão da Mundial S.A. – Produtos de Consumo. Absolvição e Proibição temporária. 

  • RJ2014/6515 - INSIDE Administradora e Participações
    Thu Dec 15 16:55:00 BRST 2016

    Exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM. Multa e proibições temporárias. 

  • RJ2014/8149 - KAIROS Consultoria e Investimentos Ltda.
    Thu Dec 15 16:58:00 BRST 2016

    Exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM. Proibições temporárias e multa. 

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