Comissão de Valores Mobiliários

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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • SP2013/448
    Fri Jun 08 12:05:00 BRT 2018

    Prática não equitativa no mercado de valores mobiliários. Absolvição, multas e proibições temporárias. 

  • SP2014/230
    Tue May 29 12:21:00 BRT 2018

     Criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço no mercado de valores mobiliários. Multas.

  • RJ2016/1465
    Tue May 15 12:19:00 BRT 2018

    Prática não equitativa no mercado de valores mobiliários. Multa e Proibição temporária. 

  • 18/2013
    Tue May 08 12:17:00 BRT 2018

     Não convocação de assembleias gerais ordinárias – não elaboração de demonstrações financeiras da companhia – não envio à CVM das informações periódicas obrigatórias – não manutenção atualizada do registro da companhia –Absolvições, advertência e multas pecuniárias.

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