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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

 

Atenção

Para buscar todas as Decisões do Colegiado (processos sancionadores julgados, termos de compromisso apreciados e demais assuntos de competência da Autarquia), acesse a Pesquisa Avançada - Jurisprudência CVM, clicando no botão abaixo:

 

Informações sobre PAS

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • RJ2016/773
    29/10/2019

    Ementa: Não realização de oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação. Infração ao §6º do art. 4º da Lei 6.404/76. Infração ao art. 26 da Instrução CVM nº 361/02. Advertência.

  • RJ2016/8711
    29/10/2019

    Ementa: Atuação, por conta própria, em intermediário diverso daquele a que a pessoa está vinculada. Inobservância do dever de atualização cadastral de agente autônomo de investimento. Infração ao art. 15 da Instrução CVM no 387/03. Infração ao art. 14 da Instrução CVM no 434/06 e art. 1º da Instrução CVM 510/11. Advertências. Absolvições.

  • PAS 21/2010
    15/10/2019

    Ementa: Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários. Prática não equitativa no mercado de valores mobiliários. Falta de diligência na administração de carteiras. Falta de diligência de Diretor Responsável de Corretora. Atuação indevida como agente autônomo de investimentos. Infração ao item I, conforme descrito no item II, letra a, da Instrução CVM nº 08/79. Infração ao item I, conforme descrito no item II, letra d, da Instrução CVM nº 08/79. Infração ao inciso II, Parágrafo único, art. 2º do Regulamento Anexo à Circular BACEN nº 2.616/95. Infração ao inciso II, art. 14 da Instrução CVM nº 306/99 c/c os incisos IX e XV, art. 65 da Instrução CVM nº 409/04. Infração ao parágrafo único, art. 4º da Instrução CVM nº 387/03. Infração ao art. 16, inciso III da Lei nº 6.385/76 c/c art. 4º da Instrução CVM nº 355/01. Absolvições. Multas.

  • PAS 07/2013
    08/10/2019

    Ementa: Apurar irregularidades na negociação de contratos futuros intermediados pela Walpires S.A. Corretorade Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Infração ao item Ida Instrução CVM nº 08/79. Infração aos artigos 16, 17 e 18 da Instrução CVM nº 434/06. Multas. Advertências. Proibições Temporárias.

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