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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

 

Atenção

Para buscar todas as Decisões do Colegiado (processos sancionadores julgados, termos de compromisso apreciados e demais assuntos de competência da Autarquia), acesse a Pesquisa Avançada - Jurisprudência CVM, clicando no botão abaixo:

 

Informações sobre PAS

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • RJ2016/5733
    03/12/2019

    Ementa: Irregularidades em operação de aquisição de participações minoritárias em empresas controladas pela Gerdau S.A. Infração aos arts. 116, parágrafo único, 154, c/c 245; 156 e 157, §4º, todos da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 3º, §5º, da Instrução CVM nº 358/02. Infração ao art. 14 da Instrução CVM nº 480/09. Absolvições. Multas.

  • RJ2018/4585
    26/11/2019

    Ementa: Participação em separado, por parte do Banco BTG Pactual S.A, da eleição para membro do conselho fiscal da Gerdau S.A. Infração do art. 161, §4º, “a” da lei nº 6.404/76. Absolvição.

     

  • RJ2015/10020
    19/11/2019

    Ementa: Omissão por parte dos diretores da GPC Participações S/A na defesa dos interesses da companhia - dever de lealdade. Infração ao disposto ao art. 155, II, da Lei nº 6.404/76. Absolvições. Multas.

  • RJ2017/0136
    12/11/2019

    Ementa: Inobservância de normas contábeis. Infração aos arts. 20 e 25, I, a), da Instrução CVM n° 308/99. Multas.

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