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Processos Sancionadores Julgados

Consulte a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, nos Destaques da página inicial do Portal e no menu principal Processos.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • RJ2014/10556 - FORJAS TAURUS SA
    Tue Oct 24 00:00:00 BRST 2017

     Apurar eventual responsabilidade de acionistas e membros do Conselho de Administração da Forjas Taurus S.A. pelo descumprimento do disposto no § 1o do artigo 115 da Lei No. 6.404/76.

  • RJ2015/1591 - SEB - SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
    Tue Sep 26 16:51:00 BRT 2017

    Apurar a eventual responsabilidade do ex-diretor de relações com investidores do SEB – Sistema Educacional Brasileiro S.A., pelo descumprimento ao artigo 8º da Instrução CVM nº 358/2002, c/c artigo 155, §1º da Lei nº 6.404/1976 e ao artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 358/2002, c/c artigo 157, §4° da Lei n° 6.404/1976.

  • RJ2016/5039 - RENATO RAMOS FERREIRA, RENATO RAMOS FERREIRA FILHO E ALEXANDRE ZATTAR FERREIRA
    Tue Sep 26 16:21:00 BRT 2017

    Apurar o eventual uso de informação privilegiada, em infração ao artigo 155, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 c/c o disposto no artigo 13, §1º, da Instrução CVM nº 358/2002.

  • RJ2015/9909 - FABRIZIO DULCETTI NEVES
    Tue Sep 05 00:00:00 BRT 2017

    Prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Multa.

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