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Processos Sancionadores Julgados

Esta página contém a íntegra das decisões do Colegiado da CVM em sessões de julgamento realizadas na Autarquia.

Os processos administrativos sancionadores (PAS) são julgados pelo Colegiado da CVM e tramitados pelo Rito Ordinário. Os processos de Rito Sumário, julgados diretamente pelas áreas técnicas da Autarquia e apreciados pelo Colegiado, podem ser acessados em Decisões do Colegiado, no Portal CVM.

As informações sobre os processos instaurados (administrativo ou sancionador) em curso na CVM, podem ser acessadas na página Andamento de Processos, em Consulta à Base de Dados do Portal.
 

Caso deseje realizar uma pesquisa específica, basta digitar, no campo “Termo”, o assunto/objeto, ementa, nome do acusado ou número do processo e clicar em “Buscar”.

Mais Recentes

  • RJ2013/7923 - INEPAR SA IND E CONSTRUCOES
    Thu Oct 06 12:16:00 BRT 2016

    Suposta prática de atos de liberalidade - inobservância do dever de lealdade. Multas

  • RJ2014/591 - GPC PARTICIPACOES S.A.
    Tue Sep 27 14:48:00 BRT 2016

    Proposta e aprovação em AGE de cláusula estatutária que obriga o acionista que se torne titular de 40% do capital social a realizar uma oferta pública de aquisição de ações. Absolvições. Proposta e aprovação em AGE de regras estatutárias relacionadas à estrutura e funcionamento do conselho de administração da GPC, em benefício particular dos acionistas vinculados por acordo de voto, em conflito de interesses e com desvio de poder. Multas. Não reapresentação e reenvio do Formulário de Referência com a alterção do acordo de acionistas. Multas. Divulgação da proposta da administração à GE sem a descrição dos interesses do administrador e dos acionistas vinculados por acordo de voto. Multa.

  • RJ2015/10858 - WASHINGTON FERREIRA BRAGA
    Tue Sep 27 11:26:00 BRT 2016

    Ata em elaboração

  • RJ2014/2797-D&F AGENTES AUT. DE INV. SOC SIMPLES LTDA - FABIANO M. TEIXEIRA E DESIRRE B. PACH
    Tue Sep 27 11:34:00 BRT 2016

    Ata em elaboração

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