Comissão de Valores Mobiliários

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Licitações e Contratações

Esta página disponibiliza os Planos de Aquisições da CVM e ferramenta de busca por licitações, contratos, atas de registro de preços e credenciamentos realizados pela Autarquia, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, §1º, inciso IV, da Lei 12.527/11.

Por meio dos filtros de modalidades de licitações, você poderá ter acesso aos editais e anexos dos procedimentos licitatórios em andamento ou já realizados pela CVM.

Da igual modo, termos de contrato, aditivos, notas de empenho, atas de registro de preços, editais de Credenciamento, dentre outros, podem ser cosultados nos respectivos filtros de busca.

Para facilitar sua pesquisa, busque por informações pelo tipo, assunto ou ano.

O usuário interessado também poderá consultar informações sobre os pregões eletrônicos agendados, em andamento ou já finalizados, via Sistema de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br).

No que tange aos planos de aquisições, temos as seguintes definições:

“PA1” - cronograma de Aquisições Prioritárias, que contam com disponibilidade de recursos orçamentários para sua concretização.

“PA2” – cronograma de Aquisições de Prioridade Secundária e que não contam com disponibilidade imediata de recursos orçamentários. Dentro do possível, serão objeto de planejamento, mas suas contratações dependerão da liberação de recursos ao longo do exercício de execução.

Para acesso aos Planos de Aquisições, CLIQUE AQUI.

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