Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 583

20/12/2016

Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário.

Altera dispositivos das Instruções 400/03, 414/04, 476/09, 480/09, 510/11 e 566/15.

Revoga a Instrução 28/83 e a Nota Explicativa 27/83.

(Publicada no DOU de 21.12.16)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 04/15

ALTERADA pelas Instruções 600/18 e 620/20 e 625/20.


OBS: A Instrução CVM nº 620 ,de 17 de março de 2020, somente entra em vigor em 2 de janeiro de 2021. Por esse motivo, as alterações decorrentes de tal Instrução não estão refletidas no texto consolidado disponível para consulta.

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