Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 583

Tue Dec 20 10:30:00 BRST 2016

Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário.

Altera dispositivos das Instruções 400/03, 414/04, 476/09, 480/09, 510/11 e 566/15.

Revoga a Instrução 28/83 e a Nota Explicativa 27/83.

(Publicada no DOU de 21.12.16)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 04/15

ALTERADA pela Instrução 600/18.


OBS: A Instrução CVM 600, de 1º de agosto de 2018, só entra em vigor a partir do dia 30 de outubro de 2018 e, por isso, não estão contempladas na versão consolidada.

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