Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 578

Tue Aug 30 10:30:00 BRT 2016

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.

Revoga as Instruções 209/94, 225/94, 236/95253/96, 278/98, 363/02, 368/02, 391/03, 406/04; os arts. 1º, 2,º 5º e 6º da Instrução 435/06; o art. 15 da Instrução 450/07; as Instruções 453/07, 460/07, 496/11; os arts. 2º e 4º da Instrução 498/11; as Instruções 501/11, 535/13, 540/13.

(Publicada no DOU de 31.08.16)

(Retificada no DOU de 02.09.16)

(Retificada no DOU de 13.09.16)

 

Alterada pela Instrução 589/17.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 05/15

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