Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 604

13/12/2018

Altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, nº 279, de 14 de maio de 1998, nº 358, de 3 de janeiro de 2002, nº 359, de 22 de janeiro de 2002, nº 361, de 5 de março de 2002, nº 400, de 29 de dezembro de 2003, nº 414, de 30 de dezembro de 2004, nº 472, de 31 de outubro de 2008, nº 480, de 7 de dezembro de 2009, nº 510, de 5 de dezembro de 2011, nº 539, de 13 de novembro de 2013, nº 542, de 20 de dezembro de 2013, nº 543, de 20 de dezembro de 2013, nº 555, de 17 de dezembro de 2014, nº 558, de 26 de março de 2015, e nº 578, de 30 de agosto de 2016 e revoga as Instruções CVM nº 72, de 30 de novembro de 1987, nº 116 e nº 117, de 3 de maio de 1990 e nº 296 e nº 297, de 29 de dezembro de 1998.

(Publicada no DOU de 14.12.18)

(Retificada no DOU de 28.12.18)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 06/18

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