Legislação
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Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos no art. 105, na alínea “c” do parágrafo único do a...
Data: 22/06/2020
Tipo: Instruções
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).
(Publicada no DOU de 18.05.2020)
Data: 15/05/2020
Tipo: Instruções
Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de...
Data: 14/05/2020
Tipo: Instruções
Altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.
(Publicada no DOU de 14.05.2020)
Data: 13/05/2020
Tipo: Instruções
Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
(Publicada no DOU de 06.05.2020)
Data: 05/05/2020
Tipo: Instruções
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
(Publicada no DOU de 20.04.2020)
(Retificada no DOU de 22.04.2020)
Data: 17/04/2020
Tipo: Instruções
Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos mercados regulamentados de valo...
Data: 17/03/2020
Tipo: Instruções
Revoga a Instrução CVM nº 559, de 27 de março de 2015.
(Publicada no DOU de 18.03.2020)
Data: 17/03/2020
Tipo: Instruções
Altera e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017.
(Publicada no DOU de 07.02.2020)
Data: 06/02/2020
Tipo: Instruções
Altera o prazo de entrada em vigor de dispositivos da Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019.
(Publicada no DOU de 29.01.2020)
Data: 28/01/2020
Tipo: Instruções
