Legislação
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Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).
(Publicada no DOU de 18.05.2020)
Data: 15/05/2020
Tipo: Instruções
Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de...
Data: 14/05/2020
Tipo: Instruções
Altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.
(Publicada no DOU de 14.05.2020)
Data: 13/05/2020
Tipo: Instruções
Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
(Publicada no DOU de 06.05.2020)
Data: 05/05/2020
Tipo: Instruções
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
(Publicada no DOU de 20.04.2020)
(Retificada no DOU de 22.04.2020)
Data: 17/04/2020
Tipo: Instruções
Revoga a Instrução CVM nº 559, de 27 de março de 2015.
(Publicada no DOU de 18.03.2020)
Data: 17/03/2020
Tipo: Instruções
Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos mercados regulamentados de valo...
Data: 17/03/2020
Tipo: Instruções
Altera e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017.
(Publicada no DOU de 07.02.2020)
Data: 06/02/2020
Tipo: Instruções
Altera o prazo de entrada em vigor de dispositivos da Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019.
(Publicada no DOU de 29.01.2020)
Data: 28/01/2020
Tipo: Instruções
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 06.12.2019)
Data: 05/12/2019
Tipo: Instruções
