Decisão do colegiado de 21/01/2015
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS SOBRE NOTAS PROMISSÓRIAS - PROC. RJ2014/13975
Reg. nº 4638/05Relator: SDM
O Colegiado aprovou para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 90 dias, minuta de Instrução sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória, revogando as Instruções CVM 134/1990, 155/1991, 422/2005 e a 429/2006.
A minuta pretende consolidar e conferir um tratamento unitário às disposições relativas à oferta pública de distribuição das notas promissórias, por vezes também referidas como notas comerciais ou notas promissórias comerciais. Essa atualização é parte do constante esforço de aperfeiçoamento da regulamentação e decorre de um processo natural de evolução do mercado de valores mobiliários.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: