Decisão do colegiado de 16/12/2014
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SMI EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – DESCUMPRIMENTO DE STOP ORDER - JOSÉ GERALDO DA SILVA - PROC. RJ2014/0388
Reg. nº 9461/14Relator: SMI
Trata-se de apreciação de recurso interposto por José Geraldo da Silva contra a aplicação de multa cominatória que lhe foi aplicada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, em virtude do descumprimento do que foi determinado no Ato Declaratório CVM 10.150/2008 (Stop Order).
O Colegiado, por unanimidade, com base na manifestação da área técnica, deliberou o indeferimento do recurso e a consequente manutenção da multa aplicada.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: