Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 11/11/2014

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA*
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISTRIBUIÇÃO DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (COE) – PROC. RJ2005/3331

Reg. nº 5316/06
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública, até o dia 23.02.2015, minuta de Instrução que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE, introduzidos pela Lei nº 12.249/2010 e regulamentados pela Resolução CMN 4.263/2013.

O principal objetivo da norma proposta é que todo investidor receba um documento de informações essenciais a ser preparado pelo emissor, contendo as informações necessárias para o entendimento do COE.

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a Audiência Pública.

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