ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 29 DE 11.11.2014
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA*
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
Outras Informações
Horário: 12h30
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISTRIBUIÇÃO DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (COE) – PROC. RJ2005/3331
Reg. nº 5316/06Relator: SDM
O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública, até o dia 23.02.2015, minuta de Instrução que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE, introduzidos pela Lei nº 12.249/2010 e regulamentados pela Resolução CMN 4.263/2013.
O principal objetivo da norma proposta é que todo investidor receba um documento de informações essenciais a ser preparado pelo emissor, contendo as informações necessárias para o entendimento do COE.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a Audiência Pública.