Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 12/04/2011

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NºS 391/03 E 460/07 - PROC. RJ2011/1896

Reg. nº 5545/07
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública até o dia 25 de abril de 2011, minuta de instrução propondo alteração na redação da Instrução CVM 391/03, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações - FIP, e da Instrução CVM 460/07, que dispõe sobre os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura - FIP-IE. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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