Decisão do colegiado de 26/09/2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – ÉGIDE CTVM LTDA E OUTROS - PAS SP2005/0339
Reg. nº 5086/06Relator: SGE
Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso celebrado por Égide CTVM Ltda. e seu diretor responsável, Francisco de Paula Elias Filho, no âmbito do presente processo administrativo sancionador.
Baseado na manifestação da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, área responsável por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, o Colegiado deliberou determinar o arquivamento do presente processo, por ter sido cumprido o Termo de Compromisso.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: