Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 01/03/2005

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO - DIRETOR-SUBSTITUTO*

* De acordo com o Decreto nº 4.933/04 e a Portaria MF nº 35/04. Participou somente da discussão do Proc. RJ2001/4474.

RECURSO DE OFÍCIO DA SIN EM PROCESSO DE RITO SUMÁRIO – ÁGORA SENIOR CTVM S.A. E RICARDO MIGUEL STABILE – PROC. RJ2003/1059

Reg. nº 4639/05
Relator: PTE

Trata-se de recurso de ofício de decisão da SIN que absolveu Ágora Senior CTVM S.A. e o Sr. Ricardo Miguel Stabile da acusação de manter parte do patrimônio do fundo Agora Sênior FIA aplicado em ações de companhia sem registro na CVM, infringindo o disposto no artigo 2º da Instrução nº 303/99.

O Colegiado acompanhou o voto do Relator pela manutenção da decisão da SIN, sendo, dessa forma, negado provimento ao recurso de ofício.

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