Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 25/05/2004

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO - DIRETOR SUBSTITUTO*

* De acordo com o Decreto n.º 4.933/04 e a Portaria MF n.º 35/04.

RECURSO EM PROCESSO DE FUNDO DE GARANTIA - WALPIRES S/A CCTVMM / LUCÍDIO DE SOUZA E AUGUSTINHO GONÇALVES SILVEIRA - PROC. RJ99/5785

Reg. nº 3130/01
Relator: DLA

Trata-se de recurso contra decisão de fundo de garantia que deu provimento ao pleito dos investidores. Os investidores lesados tiveram seus valores mobiliários alienados com base em documentação inidônea, inclusive procurações outorgadas por instrumento público.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, negando provimento ao recurso.

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