Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 18 DE 25.05.2004

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO - DIRETOR SUBSTITUTO*

* De acordo com o Decreto n.º 4.933/04 e a Portaria MF n.º 35/04.

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO - BANK OF AMERICA S.A. CCVM E BANK OF AMERICA ASSET MANAGEMENT LTDA. - PROC. RJ2002/8428

Reg. nº 4018/03
Relator: DLA

A Diretora Norma Parente declarou seu impedimento.

Trata-se de apreciação da proposta do Termo de Compromisso apresentada por Bank of América S.A. CCVM e Bank of América Asset Management.

O Colegiado, por maioria, com o impedimento da Diretora Norma Parente, rejeitou a proposta, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

PEDIDO DE DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO NA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DE GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. - PROC. RJ2004/2185

Reg. nº 4377/04
Relator: SRE

O Diretor Substituto, Sr. Carlos Alberto Rebello Sobrinho, declarou seu impedimento por ser o superintendente responsável pela análise do assunto.

Trata-se de pedido, sob regime de confidencialidade, de dispensa de cumprimento de requisitos de registro na oferta pública de distribuição de ações da Gola Linhas Aéreas Inteligentes S.A., com fundamento no art. 4.º, § 4.º da Instrução CVM n.º 400/2003.

O Colegiado aprovou o pedido de dispensa nos termos do MEMO/SRE/N.º 94/2004.

RECURSO EM PROCESSO DE FUNDO DE GARANTIA - WALPIRES S/A CCTVMM / LUCÍDIO DE SOUZA E AUGUSTINHO GONÇALVES SILVEIRA - PROC. RJ99/5785

Reg. nº 3130/01
Relator: DLA

Trata-se de recurso contra decisão de fundo de garantia que deu provimento ao pleito dos investidores. Os investidores lesados tiveram seus valores mobiliários alienados com base em documentação inidônea, inclusive procurações outorgadas por instrumento público.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, negando provimento ao recurso.

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