Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 45 DE 12.11.2002

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES EM BOLSAS E MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADO POR MEIO DA REDE DE COMPUTADORES 

Reg. nº 3524/02
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a prorrogação do prazo previsto no art. 22 da Instrução CVM nº 376, de 11 de setembro de 2002, ficando adiada a alteração da Instrução.

DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR COTISTAS DE FUNDOS ADMINISTRADOS PELO BANK OF AMERICA - MEMO/SIN/042/02

Reg. nº 3892/02
Relator: SIN

O Colegiado aprovou a disponibilização das informações solicitadas por quotistas de fundos administrados pelo Bank of America, devendo a SIN comunicar aos interessados que as informações estarão disponíveis na CVM.

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE REVOGA A DE Nº 252/96, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES COM VALORES MOBILIÁRIOS À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, PELAS BOLSAS DE VALORES, PELAS BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROS, PELAS ENTIDADES DO MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO E PELAS CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES COM VALORES MOBILIÁRIOS - VERSÃO DE 30.10.02

Reg. nº 974/96
Relator: SDM

Foi aprovada a minuta de instrução supracitada.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A. - PROC. RJ2002/2714

Reg. nº 3708/02
Relator: DNP (PEDIDO DE VISTA DO PTE)

O Colegiado, por maioria, acompanhou o voto da Diretora-Relatora, que indeferiu o pedido de reconsideração, apresentado na reunião de 29.10.2002.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - GERAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - PROC. RJ2002/2941

Reg. nº 3771/02
Relator: DNP

O Colegiado, com exceção do Diretor Luiz Antonio de Sampaio Campos, que declarou seu impedimento, acompanhou o voto da Diretora-Relatora, que indeferiu o pedido de reconsideração em epígrafe.

PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE REDUÇÃO DE QUORUM - TEXPART S/A - PROC. RJ2002/0567

Reg. nº 3725/02
Relator: DLA (PEDIDO DE VISTAS DA DNP)

O Colegiado acompanhou o voto do Diretor-Relator, apresentado na reunião do Colegiado de 10.10.2002.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE NEGAR AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ADMINISTRADOR DE CARTEIRA - ENZO MEDEIROS MONZANI - PROC. RJ2002/3005

Reg. nº 3882/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, mantendo a decisão da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais, que negou a autorização para o exercício de atividade de administrador de carteira.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SMI DE NEGAR AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE AGENTE AUTÔNOMO - ÁLVARO DE SOUZA BARROS

Reg. nº 3856/02
Relator: DNP

A Diretora-Relatora apresentou o seu voto, que foi aprovado por maioria, negando provimento ao recurso em epígrafe.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SRE DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA - BANCO BBM S/A - PROC. RJ2002/2508

Reg. nº 3688/02
Relator: DLA

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que decidiu pela reforma da decisão recorrida, devendo ser deferido o registro de distribuição, caso não haja outras exigências não cumpridas.

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