PAS CVM nº 19957003190/2019-64
Data da Sessão de julgamento
Tue May 26 15:52:00 BRT 2020
Ementa
Ementa: Apurar a responsabilidade da CNP Assurances S.A., na qualidade de acionista controladora da Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A., por ter oferecido à Caixa Seguridade a formação de uma joint venture para explorarem, conjuntamente, produtos de seguro e previdência na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal, desconsiderando os impactos sobre sua controlada. Infração ao art. 116, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. Absolvição.