RJ2014/8013
Data da Sessão de julgamento
Tue Aug 28 16:35:00 BRT 2018
Ementa
Exercício abusivo do direito de voto e desvio de poder de administradores da HRT Participações em Petróleo S.A. Infração aos arts. 154, caput e art. 115 c/c o 159, §1 da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 12, caput, II e §5º da Instrução CVM nº 358/02. Multas. Absolvição.