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Processo Sancionador 16/2003

Data da Sessão de julgamento
Wed Nov 08 00:00:00 BRST 2006

Ementa

FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS

- Imputações de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários, em infração à Instrução CVM nº 08/79; não apresentação das fichas cadastrais dos titulares de ações CEG ON, em infração ao § 3º do artigo 3º da Instrução CVM nº 220/94; falta de diligência na defesa dos interesses dos cotistas de clube de investimentos e na regularização do cadastro desses cotistas perante a CLC, em infração à Instrução CVM nº 40/84; embaraço à fiscalização da CVM em infração à alínea “a”, do item II, da Instrução CVM nº 18/81. Absolvição.

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