Processo Sancionador RJ2002/5516
Data da Sessão de julgamento
Thu Feb 16 00:00:00 BRST 2006
Ementa
APORTE DTVM LTDA. e RENATO ROCHA POLACOW
- Imputação de descumprimento do disposto no art. 3º, § 1º, inciso I, alínea e, da Instrução CVM nº 301/99: absolvição. Imputação de descumprimento do disposto no art. 3º, § 1º, inciso I, alínea f, e art. 9º da Instrução CVM nº 301/99: multa.