Processo Sancionador 04/2003
Data da Sessão de julgamento
Wed Dec 07 00:00:00 BRST 2005
Ementa
BANCO OPPORTUNITY S.A. E DORIO FERMAN
- Infração ao artigo 3º, § 1º, da Instrução CVM nº 215/94, reproduzido no artigo 5º da Instrução CVM nº 302/99, e ao art. 10, caput, inciso IV, da Instrução CVM nº 82/88 e art. 14, caput, inciso IV, da Instrução CVM nº 306/99, combinados, respectivamente, com o art. 5º da Instrução CVM nº 215/94 e art. 49, caput, da Instrução CVM nº 302/99: multa.