Processo Sancionador 32/1998
Data da Sessão de julgamento
Thu May 06 00:00:00 BRT 2004
Ementa
MULTICRED CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A E OUTROS
- Infração ao artigos 4º e 10º, itens I e II, da Instrução CVM nº 220/94 - Multas e Absolvição. - Violação dos incisos I e II, “c” da Instrução CVM 08/79 -Multas. - Infração aos artigos 15 e 16, parágrafo único, da Lei nº 6.385/76 -Multas e Absolvição. - Infração ao inciso XIII, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” da Resolução CMN nº 238/72 - Multa. - Inciso XIII, alíneas “a” e “f” da Resolução CMN nº 238/72 - Advertência. - Infração ao art. 11, II, da Resolução CMN nº 1.655/89 - Absolvição. - Infração aos arts. 65 e 66 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.656/89 - Absolvições.