Processo Sancionador RJ2002/2405
Data da Sessão de julgamento
Thu Oct 09 00:00:00 BRT 2003
Ementa
BID S/A E OUTROS (TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A - TCO)
Aprovação em assembléia geral de celebração de contrato de gestão entre empresas operadoras de telecomunicações e o acionista controlador - Não comprovada a ocorrência de abuso de poder ou de conflito de interesses - absolvição.