Instrução CVM 431 (Revogada)
Mon May 29 00:00:00 BRT 2006
Altera as Instruções 331/00 e 332/00.
(Publicada no DOU de 30.05.06)
REVOGADOS os arts. 1º e 3º pela Instrução 480/09.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: SDM 06/05 e SDM02/06.
REVOGADA pela Resolução 192/23.