Instrução CVM 163 (Revogada) Thu Oct 31 00:00:00 BRST 1991 Altera a redação do item XV da Instrução 135/90 (rito sumário). (Publicada no DOU de 05.11.91) (Retificada no DOU de 08.11.91 e de 16.12.91) Instrução CVM 163 (redação original) Instrução CVM 163 (redação original) [DOC] REVOGADA pela Instrução 220/94.