Comissão de Valores Mobiliários

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Legislação

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Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SPREV 03/19

Esclarecimentos sobre alteração da Resolução CMN nº 3922, de 25 de novembro de 2010, por meio da Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018: cumprimento de compromissos de subscrição e manutenç...

Data: 08/02/2019

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/19

Orientação quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2018

Data: 11/01/2019

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/19

Comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Data: 10/01/2019

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício-Circular nº 4/2018-CVM/SMI

Orienta os agentes autônomos de investimentos e os intermediários que os contratam sobre as normas relacionadas à atividade.

Data: 14/12/2018

Tipo: Ofícios Circulares

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