Outubro Rosa

Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberação CVM 30

17/02/1986

Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei 64.04/76, para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte definida no art. 4º do Decreto 92.181/85.

(Publicada no DOU de 25.02.86)

VIDE Deliberações 43/87; 65/88.

REVOGADA pela Resolução 2/20.

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