Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08
Wed May 07 00:00:00 BRT 2008
Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar.
(Publicada no DOU de 28.05.08)
REVOGA as Decisões Conjuntas CVM/SPC 02/98, 03/98, 04/98, 05/98, 06/98, 07/98, 08/99, 10/05.
REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 13/10.