Decisão Conjunta SPC/CVM 02/98
Thu Feb 26 00:00:00 BRST 1998
Estabelece condições para a integralização com ações de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, por parte das entidades fechadas de previdência privada.
(Publicada no DOU de 06.03.98)
ALTERADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 03/98.
ALTERADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 08/99.
REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08.