Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 07/03/2017

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

MINUTA DE PORTARIA – ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE IDIOMAS ESTRANGEIROS – PROC. SEI 19957.009633/2016-88

Reg. nº 0417/16
Relator: SAD

O Colegiado aprovou a edição de portaria, conforme minuta apresentada pela Superintendência Administrativo-Financeira – SAD, contemplando alterações pontuais na Portaria/CVM/PTE Nº139/2013, que instituiu o Programa de Idiomas Estrangeiros – PIE da Autarquia.

As alterações visam à incorporação (i) dos procedimentos relacionados ao Programa de Recompensas para Servidores e o Pacote de Benefícios para Gestores da CVM, estabelecidos na Portaria/CVM/PTE/Nº165/2016, e (ii) das determinações contidas na Portaria SEGEP/MP Nº110, de 26.5.2014.

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