ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 28 DE 05.10.2016
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 301/1999 – PROC. RJ2014/13597
Reg. nº 8331/12Relator: SDM
O Colegiado finalizou a discussão e aprovou para colocação em Audiência Pública, até o dia 16.01.2017, proposta de nova Instrução sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo no âmbito do mercado de valores mobiliários, em substituição à Instrução CVM 301/1999. O documento apresenta inovações que refletem as melhores práticas atualmente implementadas nos principais mercados mundiais.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
- Anexos