Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 28/07/2016

Participantes

• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO*
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

* Por estar em Brasília, participou por teleconferência.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2016 – PROC. RJ2013/10047

Reg. nº 3324/01
Relator: SDM

Trata-se de pedido de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 04/2016, formulado pela ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas.

O Colegiado deliberou, por unanimidade, atender ao pleito da ABRASCA, prorrogando até 30.08.2016 o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta de instrução, que atualiza dispositivos da Instrução CVM 400/2003 referentes ao Programa de Distribuição de Valores Mobiliários.

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