Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 34 DE 08.09.2015

Participantes

• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

Outras Informações

 Foram sorteados os seguintes processos:

 
PAS
DIVERSOS
   Reg. 9611/15 – RJ2013/13480 – DLD*
Reg. 9828/15 – RJ2014/13261 - DPR
Reg. 9822/15 – RJ2015/3529 - DGB
 
Reg. 9823/15 – RJ2015/5002 - DRT
 
Reg. 9824/15 – RJ2015/4456 - DPR
 
*Redistribuído provisoriamente por sorteio para o DPR, tendo em vista a licença maternidade da Diretora Luciana Dias, cujo término coincidirá com o fim do seu mandato, nos termos do art. art. 9º da Deliberação CVM 558/2008.
 
Ademais, por determinação do Colegiado, tendo em vista a licença maternidade da Diretora Luciana Pires Dias iniciada em 24.08.2015 e cujo término coincidirá com o fim do seu mandato, foram provisoriamente redistribuídos, mediante sorteio, nos termos do art. 9º da Deliberação CVM 558/2008, os assuntos constantes das seguintes fichas de registro dos quais ela é Relatora:
 
PAS
Reg. 4403 -        06/2007 – DRT
Reg. 9415 - RJ2014/3616 - DPR
Reg. 8609 -       14/2010* – DRT
Reg. 9464 - RJ2014/3624 – DPR
Reg. 8764 -  RJ2013/2023 – DPR
Reg. 9468 - RJ2014/6517 – DRT
Reg. 8771 - RJ2013/13172 – DGB
Reg. 9506 - RJ2014/6515 – DGB
Reg. 8856 -        25/2010* – DRT
Reg. 9507 - RJ2014/8017 – DPR
Reg. 8978 -  RJ2013/8609 – DRT
Reg. 9562 - RJ2014/9399 – DGB
Reg. 8981 -  RJ2013/8880 – DGB
Reg. 9563 - RJ2014/7704 – DRT
Reg. 9010 -   RJ2013/10951 DPR
Reg. 9575 -      10/2012* – DGB
Reg. 9079 -  SP2013/0210 – DPR
Reg. 9579 - RJ2014/4077 – DPR
Reg. 9103 - RJ2013/13355 – DGB
Reg. 9583 - RJ2014/8149 – DRT
Reg. 9150 - RJ2013/9266 – DPR
Reg. 9592 - RJ2014/10290 – DPR
Reg. 9201 - RJ2014/0578 – DPR
Reg. 9632 -  RJ2014/7199 – DRT
Reg. 9207 - SP2013/0456 – DGB
Reg. 9660 - RJ2012/13740 – DGB
Reg. 9210 - RJ2013/2759 – DPR
Reg. 9675 -       16/2013* – DRT
Reg. 9212 -        18/2013 – DGB
Reg. 9683 - RJ2014/7351 – DRT
Reg. 9229 -      01/2011* – DGB
Reg. 9743 -       07/2013* - DGB
Reg. 9308 - RJ2014/3401 – DRT
Reg. 9756 – RJ2014/12838** – DPR
Reg. 9322 - RJ2014/2426 – DGB
Reg. 9757 - RJ2015/1421** – DPR
Reg. 9354 - RJ2014/1785 – DRT
 
                                                               * DPR impedido.
                                                               ** Por conexão ao Proc. RJ2014/0578 (Reg. 9201/14).
 
DIVERSOS
Reg. 7695 - RJ2011/2817 - DRT
Reg. 9276 - RJ2014/7075 - DRT
Reg. 8089 - RJ2012/0373 - DRT
Reg. 9324 - RJ2013/10128 - DGB
Reg. 8398 - RJ2012/3071 - DGB
Reg. 9558 - RJ2009/6405 - DPR
Reg. 8613 - RJ2013/1636 - DGB
Reg. 9598 - RJ2015/1330 - DRT
Reg. 8790 - RJ2012/3863 - DPR
Reg. 9646 - SP2015/0097 - DRT
Reg. 8866 - RJ2012/7159 - DPR
Reg. 9657 - RJ2015/1045 - DGB
Reg. 8905 - RJ2013/0301 - DRT
Reg. 9717 - RJ2015/3610 - DGB
Reg. 9091 - RJ2014/3511 - DGB
Reg. 9718 - RJ2015/3702 - DRT
Reg. 8952 - RJ2013/5398 - DGB
Reg. 9774 - SP2015/0208 - DPR
Reg. 9168 - RJ2014/4181 - DPR
Reg. 9775 - RJ2015/2925 - DPR
Reg. 9181 - RJ2013/2306 - DPR
 
 
Quanto aos Procs. RJ2012/8386 (Reg. 8596), RJ2013/4565 (Reg. 8744) e RJ2011/12610 (Reg. 8812), que a Diretora Luciana Dias havia pedido vista nas reuniões de 26.02.2013, 06.08.2013 e 24.09.2013, respectivamente, o Colegiado deliberou devolver os processos às áreas técnicas envolvidas para serem oportunamente pautados e analisados.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO PRIVADA COM AÇÕES DE PRÓPRIA EMISSÃO - NATURA COSMÉTICOS S.A. – PROC. RJ2015/4965

Reg. nº 9740/15
Relator: DPR

Trata-se de apreciação de pedido de autorização formulado pela Natura Cosméticos S.A. (“Natura” ou “Companhia”), nos termos do art. 23 da Instrução CVM 10/1980 (“Instrução 10”), para entregar, de forma privada, ações de sua própria emissão, aos beneficiários de seu Programa de Outorga de Ações Restritas (“Programa”), aprovado por Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) de 06.02.2015.

Em sua análise, a Superintendência de Relações com Empresas – SEP pronunciou-se favoravelmente ao pedido da Natura, ressaltando, no entanto, que a autorização para negociação privada pretendida será concedida tão somente no âmbito do Programa, que tal manifestação favorável pressupõe que não haverá aumento de capital e que a Companhia outorgará somente ações mantidas em tesouraria.

O Relator Pablo Renteria acompanhou o entendimento da SEP, consubstanciado no RA/CVM/SEP/GEA-2 nº 101/2015, de 15.06.2015, sendo favorável à concessão da autorização solicitada pela Companhia, desde que sejam mantidas inalteradas as condições contratuais estipuladas nesse Programa, e salientando que o pedido atende às condições estabelecidas pelo Colegiado em casos semelhantes.

O Colegiado, acompanhando por unanimidade o voto apresentado pelo Relator Pablo Renteria, deliberou o deferimento do pedido de autorização apresentado pela Companhia.

PEDIDO DE DISPENSA AO CUMPRIMENTO DO INCISO IV DO ART. 35 DA INSTRUÇÃO CVM 472/2008 - BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. – PROC. RJ2013/13348

Reg. nº 9820/15
Relator: SIN/GIE

Trata-se de apreciação de pedido de dispensa formulado por BRL TRUST Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“BRL TRUST”) ao cumprimento do inciso IV do art. 35 da Instrução CVM 472/2008 (“Instrução 472”), para o Arena Fundo de Investimento Imobiliário – FII (“FII”).

O FII é constituído sob a forma de condomínio fechado, administrado por BRL TRUST, e, nos termos de seu regulamento, tem como política: (i) investir seus recursos na construção de estádio de futebol que serviu, em junho de 2014, como sede da abertura da Copa do Mundo de Futebol, organizada pela FIFA- Fédération Internationale de Football Association, e que abriga os jogos oficiais com mando de campo do Sport Club Corinthians Paulista (“Arena Corinthians”); e (ii) explorar economicamente a Arena Corinthians.

A BRL TRUST informou que, para viabilizar a construção e a conclusão das obras da Arena Corinthians pelo FII, foi celebrado o contrato de financiamento, em 29.11.2013 e aditado em 05.02.2015, mediante repasse contratado com o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, entre a Caixa Econômica Federal e o Cotista Arena e, tendo como intervenientes-anuentes a Jequitibá Patrimonial S.A., o Cotista OPI, o Cotista Clube e o FII (“Contrato de Financiamento”).

Em Assembleia Geral de Cotistas (“AGC”) do FII, realizada em 28.11.2013, deliberou-se, por unanimidade, (i) outorga de garantia em favor de operação de financiamento a ser obtido pelo Cotista Arena, mediante a cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos da exploração da Arena Corinthians (“Contrato de Garantia”) e (ii) a autorização para a BRL TRUST firmar, em nome do Fundo, contratos relativos ao Contrato de Garantia e ao Contrato de Financiamento, entre as garantias prestadas pelos cotistas do Fundo junto à Caixa Econômica Federal.

Após analisar todas as garantias constituídas no Contrato de Financiamento, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN verificou que duas delas se referem ao Fundo, a saber: (i) previsão de constituição de conta reserva em conjunto com outras contas mantidas pelo FII para a remuneração ou amortização das cotas seniores do Fundo, de no mínimo 18 prestações vincendas de principal e juros da dívida imediatamente subsequentes; e (ii) celebração de contrato de administração de contas do Fundo.

A SIN entendeu que ao deliberar acerca da garantia prestada pelo FII, de forma a coobrigar seus bens e direitos integrantes de seu patrimônio, a AGC de 28.11.2013 extrapolou suas competências, dispostas no art. 18 da Instrução 472, bem como descaracterizou a própria finalidade do Fundo, no tocante à distribuição legal de lucros, não estando assim, no seu entendimento, apta a produzir efeitos em relação ao FII.

Dessa forma, a área técnica concluiu que BRL TRUST não pode ser dispensada do cumprimento ao inciso IV do art. 35 da Instrução 472 para implementar o Contrato de Garantia, quais sejam a cessão: (i) de propriedade fiduciária em garantia da conta corrente do FII, esta não deliberada pela AGC de 28.11.2013; e (ii) dos direitos creditórios oriundos da exploração econômica da Arena Corinthians decorrente do Contrato de Financiamento.

O Colegiado, por unanimidade, acompanhando o entendimento da área técnica, consubstanciado no Memorando nº 54/2015-CVM/SIN/GIE, de 26.08.2015, deliberou o indeferimento do pedido de dispensa ao cumprimento do inciso IV do art. 35 da Instrução 472 formulado pela BRL TRUST.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – RECRUSUL S.A. - PROC. RJ2015/9216

Reg. nº 9829/15
Relator: SEP

Trata-se da apreciação do recurso interposto por Recrusul S.A. contra decisão da Superintendência de Relações com Empresas – SEP de aplicação de multa cominatória, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em decorrência do não envio no prazo regulamentar, estabelecido no art. 28, inciso II, item "a", da Instrução CVM 480/2009, das Demonstrações Financeiras Padronizadas referentes ao exercício de 2014.

O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no RA/CVM/SEP/Nº 60/2015, deliberou, por unanimidade, o indeferimento do recurso e a consequente manutenção da multa aplicada.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – RECRUSUL S.A. - PROC. RJ2015/9221

Reg. nº 9830/15
Relator: SEP

Trata-se da apreciação do recurso interposto por Recrusul S.A. contra decisão da Superintendência de Relações com Empresas – SEP de aplicação de multa cominatória, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), decorrente do não envio no prazo regulamentar, estabelecido no art. 25, caput, e §2º da Instrução CVM 480/2009, das Demonstrações Financeiras Anuais Completas referentes ao exercício de 2014.

O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no RA/CVM/SEP/Nº 59/2015, deliberou, por unanimidade, o indeferimento do recurso e a consequente manutenção da multa aplicada.

RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS - MARCIO ANTONIO BARBOSA / CORVAL CVM S.A.- PROC. SEI 19957.002452/2015-40

Reg. nº 9827/15
Relator: SMI/GME

Trata-se de apreciação de recurso interposto por Marcio Antonio Barbosa (“Reclamante”) contra decisão do Diretor de Autorregulação da BM&FBovespa Supervisão de Mercados (“BSM”) que deferiu parcialmente seu pedido de ressarcimento por possíveis prejuízos decorrentes de supostas operações realizadas em seu nome, sem autorização, por preposto da Corval CVM S.A. (“Reclamada”), no âmbito do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (“MRP”).

O Reclamante alegou que foi "lesado pela Corval em um valor correspondente a 700 ações da Vale PNA, em 2013", pois elas teriam sumido de sua custódia, o que o teria levado a procurar seu assessor na Reclamada, o Sr. Daniel Henrique Ribeiro da Silva (“Sr. Daniel”), que então lhe teria informado que "oportunamente iria comprar por um valor inferior, realizando assim um lucro".

A Superintendência Jurídica da BSM (“SJUR”) solicitou então à Superintendência de Auditoria de Negócios (“SAN”) a elaboração de um Relatório de Auditoria, que chegou às segui