Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 15 DE 27.05.2015

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

 

Outras Informações

Horário: 09h30

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE INSTRUÇÃO ALTERADORA DA INSTRUÇÃO CVM 438/2006 – PROC. RJ2015/3482

Reg. nº 4872/05
Relator: SNC

O Colegiado aprovou para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 90 dias, a minuta de instrução alteradora do Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), anexo à Instrução CVM 438/2006.

A minuta propõe mudanças no COFI que passarão a vigorar nos exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2016.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
 

RELATO SOBRE O TRABALHO DA CVM NO COMITÊ DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA OCDE E NO LATIN AMERICAN CORPORATE GOVERNANCE ROUNDTABLE

Relator: DLD

Tendo em vista a proximidade do término de seu mandato, a Diretora Luciana Dias relatou os últimos 5 anos de seu trabalho como representante da CVM no Comitê de Governança Corporativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e no Latin American Corporate Governance Roundtable. O Diretor Pablo Renteria passará a representar a CVM nessas iniciativas internacionais.

A Diretora destacou a importância da Revisão dos Princípios de Governança Corporativa que se deu nos últimos dois anos no âmbito do Comitê de Governança Corporativa da OCDE.

Os princípios de governança corporativa da OCDE tem sido um padrão de comparação das práticas de governança corporativa bastante importante nos últimos 15 anos e, de acordo com o relato, é provável que tais princípios reformulados, depois de aprovados no âmbito da OCDE, venham a ser endossados pelo G-20 e ganhem ainda maior relevância no âmbito internacional.

O próximo passo deste Comitê é provavelmente elaborar uma metodologia de avaliação da adoção desses princípios para que a revisão das práticas de cada país membro e de voluntários, como o Brasil, possa ser iniciada.

Em relação à Latin American Corporate Governance Roundtable, a Diretora destacou o trabalho desenvolvido sobre transações com partes relacionadas e as implicações que as reflexões a respeito deste trabalho trouxe para regulamentação da matéria em âmbito nacional, bem como o trabalho sobre grupo de companhias que está sendo atualmente desenvolvido.


 

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