Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 16 DE 11.06.2014

Participantes

ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 13/2013 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 409/2004 – CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES – MERCADO DE ACESSO – PROC. RJ2013/12178

Reg. nº 5474//07
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 13/2013, que altera a Instrução CVM 409/2004, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento.

A Instrução cria os fundos de investimento em ações – mercado de acesso (FMA), que terão como política de investimento aplicar pelo menos 2/3 do seu patrimônio em ações de companhias listadas neste segmento.

A norma também regulamenta mecanismos para viabilizar o investimento em companhias menos líquidas autorizando os FMA, constituídos sob a forma de condomínio fechado, a recomprar cotas do próprio fundo, quando estiverem sendo negociadas em mercado abaixo do seu valor patrimonial. Os FMA também poderão investir até 1/3 do patrimônio em companhias fechadas, desde que tenham ingerência na gestão dessas companhias nos mesmos moldes exigidos dos fundos de investimento em participação.

A principal diferença entre a instrução e a proposta discutida na Audiência Pública SDM 13/2013 foi a inserção, por sugestão de participantes do mercado, da possibilidade de:

i. os FIA – Mercado de Acesso utilizarem o mecanismo de chamada de capital, desde que constituídos sob a forma de condomínio fechado e destinados a investidores qualificados; e
ii. os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações investirem em FMA.

As alterações na norma refletem as propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores e que foram encaminhadas à CVM. O objetivo é aprimorar o ambiente regulatório para que empresas de menor porte consigam acessar o mercado de capitais e se financiar por meio de emissões públicas de ações.

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