APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 01/2013 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 251/96 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DE RITO SUMÁRIO

Decisão do colegiado de 22/01/2014

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES - DIRETORA
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 01/2013 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 251/96 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DE RITO SUMÁRIO - PROC. RJ2009/4333

Reg. nº 2806/00
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 01/2013, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário. A Instrução tem por objetivo principal atualizar os dispositivos listados na Instrução CVM 251/96, além de dispor sobre o procedimento adotado em hipóteses de rito sumário.

Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida:
ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 02 DE 22.01.2014