Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 06/06/2012

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR *

* por estar no Rio de Janeiro no dia 06, participou da discussão por videoconferência

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 356/01 E DA INSTRUÇÃO CVM 400/03 – PROC. RJ2009/7807

Reg. nº 441/94
Relator: SDM

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 60 dias, proposta de alteração da Instrução CVM 356/01, que regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FICFIDC, e da Instrução CVM 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

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