Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 03/01/2011

Participantes

OTAVIO YAZBEK - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR SUBSTITUTO*

* De acordo com a Portaria MF 238/10 e Portaria/CVM/PTE/001/11.
Por estar no Rio de Janeiro, participou da discussão por telefone.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA 517/10 – PROC. RJ2010/17869

O Colegiado aprovou a realização de Audiência Pública, até 03.02.11, para colher comentários sobre o texto da Medida Provisória 517/10, que altera dispositivos da Lei 6.404/76, com o objetivo de adequar o regime ao qual as debêntures estão sujeitas a processos mais flexíveis de emissão e a viabilizar a formação de um mercado secundário mais dinâmico para esses papéis.

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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