Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 26/01/2010

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ALEXSANDRO BROEDEL LOPES - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
OTAVIO YAZBEK - DIRETOR

ADITAMENTO AO CONVÊNIO ENTRE A CVM E A ANATEL RELATIVO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR A REGULAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - PROC. RJ2006/5914

Reg. nº 2237/99
Relator: PTE

A Presidente deu ciência ao Colegiado acerca da celebração em 21.01.2010 do primeiro termo aditivo ao convênio de cooperação técnica entre a CVM e a ANATEL, que visa ao desenvolvimento e à implantação de sistemas de intercâmbio de informações, de modo a viabilizar a regulação, o acompanhamento econômico e a fiscalização de empresas concessionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações.

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