Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DE 19.12.2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR*
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR*

* Por estarem no Rio de Janeiro, participaram da discussão por telefone.

Outras Informações

PRESENTES

Juliana Paiva Guimarães - Chefe de Gabinete da Presidência*
José Eduardo Guimarães Barros - Procurador-Chefe - Em exercício
Luciana Pires Dias - Superintendente de Desenvolvimento de Mercado
Fernando Soares Vieira - Gerente de Acompanhamento de Empresas 3**
Jorge Luis da Rocha Andrade - Gerente de Acompanhamento de Empresas 4**
Osmar Souza Costa Junior - Gerente de Acompanhamento de Empresas 1**
Pablo Waldemar Renteria - Chefe da Assessoria Econômica**
Julio Maia Vidal - Coordenador PTE*
Claudia de Oliveira Hasler - Assistente SEP**
Alexandre Pinheiro Machado - Analista GEA-1**
Andrea Araújo Alves de Souza - Analista GEA-2**
Wagner Duarte de Aquino - Inspetor GNC**
Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães - Estagiária PTE**

* Por estarem no Rio de Janeiro, participaram da discussão por telefone.
** Por estarem no Rio de Janeiro, participaram da discussão por telefone somente da alteração da Instrução 202/93.

Local: São Paulo
Horário: 14h30

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 202/93 QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE COMPANHIA PARA NEGOCIAÇÕES DE SEUS VALORES MOBILIÁRIOS EM BOLSA DE VALORES OU NO MERCADO DE BALCÃO

Reg. nº 3185/01
Relator: SDM

O Colegiado continuou sua análise e discussão à minuta de Instrução que altera a Instrução 202/93, tendo aprovado-a, com algumas alterações, para colocação em Audiência Pública, até o dia 30.03.2009. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE TELAS DE ACESSO AOS SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO DA CHICAGO MERCANTIL EXCHANGE, INC. E DA BOARD OF TRADE OF THE CITY OF CHICAGO, INC. – PROC. SP2008/0099

Reg. nº 6326/08
Relator: SMI

Presentes: Waldir de Jesus Nobre (SMI) e Eduardo José Busato (GMA-2).

Trata-se de processo constituído para a avaliação do pedido de autorização de funcionamento no país de telas de acesso à negociação efetuado pela Chicago Mercantil Exchange, Inc. e da Board of Trade of the City of Chicago, Inc. (as "Bolsas Estrangeiras").

De acordo com o pedido, as Bolsas Estrangeiras pretendem disponibilizar aos investidores brasileiros a oportunidade de acessarem e negociarem ativos registrados no seu sistema de negociação, denominado de CME GlobexTM, por meio da instalação, nas instituições detentoras de autorizações de acesso aos mercados e sistema de negociação da BM&FBovespa, de telas de acesso a referido sistema de negociação.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI analisou detidamente o atendimento, de parte das Bolsas Estrangeiras, aos dispositivos da Instrução nº 461/07 aplicáveis para fins de autorizar a instalação, no Brasil, de telas de acesso à negociação em bolsas estrangeiras. Ao fim de sua análise, a SMI, nos termos do MEMO/GMA-2/Nº 046/08 e MEMO/SMI/Nº 28/08, entendeu que as Bolsas Estrangeiras atenderam de forma substancial ao disposto na Instrução, manifestando-se pela concessão de autorização para a instalação das telas de acesso das Bolsas Estrangeiras.

O Colegiado, à luz das considerações contidas nos citados MEMO/GMA-2/Nº 046/08 e MEMO/SMI/Nº 28/08, deliberou, nos termos do §1º do art. 113 da Instrução nº 461/07, confirmar a autorização para a instalação das telas de acesso objeto do processo.

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