Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 16/12/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR*
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

* Tendo em vista compromisso oficial, não participou da discussão dos PROCS. RJ2008/1173, RJ2008/4134; RJ2008/2762; RJ2008/6730; RJ2008/4122 e do PAS RJ2007/8556.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 15 SOBRE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS – PROC. RJ2008/10906

Reg. nº 6324/08
Relator: SNC

O Colegiado debateu a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Combinação de Negócios".

O projeto total de tratamento do tema "Combinação de Negócios" estava previsto para ser feito em duas etapas, sendo a primeira exclusivamente para atendimento à Lei n° 11.638/07.

Tendo em vista a edição da Medida Provisória n° 449/08, que desobrigou a CVM de regular essa matéria para o exercício de 2008, e, ainda, a complexidade do assunto, o Colegiado deliberou retirar o assunto de pauta e incluí-lo na agenda de regulação de 2009, deixando para emiti-lo de forma completa em 2009, quando deverá contemplar a completa convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais.

O Diretor Eliseu Martins se absteve de votar no presente assunto.

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