Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 09/12/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
ELISEU MARTINS - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 05 SOBRE DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS – PROC. RJ2008/8395

Reg. nº 6283/08
Relator: SNC

O Colegiado debateu a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto apresentado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC.

O objetivo principal da Deliberação é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldos com partes relacionadas.

A Deliberação revoga a Deliberação nº 26/86 e mantém a obrigatoriedade da divulgação de transações e saldos existentes com partes relacionadas nas demonstrações contábeis individuais da controladora.

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