Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 11 DE 02 e 03.09.2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

ADIAMENTO - RODÍZIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Reg. nº 2779/00

O Colegiado aprovou minuta de Deliberação que dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.

MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - PROC. RJ2004/4101

Reg. nº 084/93
Relator: SGE E SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, a minuta de Instrução apresentada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, elaborada após submissão à audiência pública, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII.

MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE OFERTA PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE VENDA

Reg. nº 6170/08
Relator: SGE E SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 30 dias, a minuta de Instrução que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídos com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados de balcão organizado e não-organizado. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

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