Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 19/02/2008

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

MINUTA DE TERMO ADITIVO - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CVM E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. RJ2006/4271

Reg. nº 5177/06
Relator: SOI

O Colegiado aprovou as minutas de dois Termos Aditivos ao Convênio firmado entre a CVM e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que, respectivamente: (i) prorroga o prazo do Convênio por mais 36 meses contados a partir da data do término do prazo original do Convênio; e (ii) estabelece as condições para a realização de Curso de Direito Societário e Mercado de Capitais no ano de 2008.

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