Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 26/11/2007

Participantes

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - PRESIDENTE
DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS - DIRETOR
ELI LORIA - DIRETOR*
MARCOS BARBOSA PINTO - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR

* por estar em São Paulo, participou da discussão por telefone.

PEDIDO DE TRATAMENTO CONFIDENCIAL DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DE REGISTRO DE OPA POR ALIENAÇÃO DE CONTROLE – NATIONAL TITANIUM DIOXIDE COMPANY LTD. 

Reg. nº 5752/07

Trata-se de pedido formulado pela National Titanium Dioxide Company LTD. ("Requerente") no âmbito do processo de registro de OPA por Alienação de Controle aos acionistas da Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S.A. ("Companhia" - RJ 2007/7502) objetivando a concessão de tratamento sigiloso a mensagens eletrônicas trocadas anteriormente à celebração do contrato de compra e venda que ensejou a realização de mencionada OPA, assim como arquivo anexo em Excel contendo informações acerca de critérios e parâmetros utilizados, à época da formulação da proposta de aquisição de ações da antiga controladora da Companhia, para estimar o valor que poderia vir a ser despendido na OPA pela Requerente.

Nas palavras da Requerente, os dados correspondiam aos preços médios de cotações de ações de emissão da Companhia e outros múltiplos de negociação.

O Colegiado, ao analisar referida documentação, ao contrário do alegado pela Requerente em seu pedido, não identificou, na mensagem e respectivo anexo, qualquer informação relativa a "estratégias comerciais e mecanismos e metodologias utilizadas" pela Requerente.

Em vista do exposto, o Colegiado deliberou, por unanimidade, indeferir a confidencialidade requerida, por não ter identificado qualquer informação capaz de justificá-la.

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